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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado para a compra da casa própria de algumas maneiras. No entanto, existem regras e condições específicas que precisam ser atendidas. Aqui estão os passos gerais para usar o FGTS na compra da casa própria:

1. 1 - Verifique se você atende aos requisitos:

   • * Você deve ser titular de uma conta de FGTS.
   • * Deve ter pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, consecutivos ou não.
   • * Não pode possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
   • * O imóvel a ser adquirido deve estar localizado na cidade onde você trabalha ou reside, ou em municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.

2. 2 - Escolha o tipo de utilização do FGTS:

   • * Amortização de financiamento: Você pode utilizar o FGTS para pagar parte das prestações de um financiamento habitacional no SFH. * * Isso pode reduzir o valor das parcelas mensais ou o saldo devedor.
   • * Pagamento parcial ou total do imóvel: Você pode usar o FGTS para pagar parte do valor total do imóvel ou o valor total, desde que não tenha outro financiamento ativo no SFH.
   • * Liquidação ou amortização de saldo devedor: Se você já possui um financiamento habitacional, pode usar o FGTS para quitar ou reduzir o saldo devedor.
   • * Construção em terreno próprio: Pode utilizar o FGTS para construir sua casa em um terreno próprio.

3. 2 - Documentação necessária:

   • * Certidão de matrícula atualizada do imóvel.
   • * Declaração do vendedor ou incorporador do imóvel, informando que o imóvel não foi objeto de financiamento no SFH nos últimos 3 anos.
   • * Documento que comprove a regularidade do imóvel perante os órgãos públicos, como a prefeitura e o INSS.
   • * Documentos pessoais do comprador e do vendedor.
   • * Comprovante de residência.
   • * Extrato de conta do FGTS.

4. 3 - Solicite a autorização de uso do FGTS:

   • * Entre em contato com a instituição financeira que está financiando a compra do imóvel e informe sua intenção de utilizar o FGTS.
   • * A instituição financeira solicitará a documentação necessária e encaminhará a solicitação para a Caixa Econômica Federal ou outro agente do FGTS.

5. 4 - Aguarde a aprovação:

   • * A Caixa ou o agente do FGTS analisará sua solicitação e verificará se todos os requisitos foram atendidos.
   • * Uma vez aprovado, o valor do FGTS será liberado para a finalidade desejada.

Lembre-se de que as regras para o uso do FGTS na compra da casa própria podem mudar ao longo do tempo, por isso é importante verificar as condições atualizadas junto à Caixa Econômica Federal ou à instituição financeira que está financiando o imóvel. Além disso, o FGTS é um benefício pessoal, e as regras podem variar de acordo com a situação individual de cada pessoa. Portanto, é aconselhável consultar um profissional especializado em financiamento imobiliário para obter orientações específicas para o seu caso.

Fonte: Caixa Econômica Federal (Marcos Silva)